LAMAS DE ETAR DEBATIDAS EM SEMINÁRIO DA APDA

25/11/2010

Saldou-se por um grande sucesso o Seminário “O Mercado das Lamas de ETAR e as Entidades Gestoras”, organizado pela Comissão Especializada de Águas Residuais (CEAR) da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) no passado dia 23 de Novembro de 2010. Os 160 participantes que encheram o Auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) tomaram contacto e discutiram, durante todo o dia de trabalho, o “estado-da-arte” relativo à produção, tratamento e destino final das 500 000 ton/ano de lamas que se estima serem produzidas pelas cerca de 1300 ETAR existentes actualmente em Portugal.

Na sua intervenção o inicial, o Presidente do Conselho Directivo da APDA, Rui Godinho, salientou que «a gestão, tratamento, valorização e destino final das lamas produzidas diariamente pelas ETAR em Portugal, constituem uma temática da maior importância para o Sector, tanto pela dimensão que hoje já representam, como também pelos problemas ambientais envolvidos.» Rui Godinho enfatizou ainda que «a cobertura do País em sistemas adequados de tratamento de águas residuais urbanas é ainda só de 71%» e que «a necessária subida deste indicador para os valores previstos no PEAASAR II (90%) implicarão que, a breve prazo, a produção de lamas atinja valores próximos das 700 000 ton/ano, estimando-se a necessidade de um investimento de 1,2 mil milhões de euros para se atingir tal objectivo.» A Subdirectora geral da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Luísa Pinheiro, chamou a atenção para o processo de revisão da Directiva n.º 86/278/CEE do Conselho, de 12 de Junho, referindo que muitos dos aspectos foram já incorporados no Decreto-lei n.º 276/2009, de 2 de Outubro, que veio alterar procedimentos e criar novos condicionamentos, nomeadamente ao nível de necessidade de tratamento (higienização) e armazenamento de lamas, assim como a elaboração de um Plano de Gestão de Lamas (PGL) –) e de uma Declaração de Planeamento de Operações (DPO). Esta responsável declarou ainda que a APA está «disponível para encarar com a maior frontalidade este desafio, salvaguardando os requisitos ambientais e a saúde pública». O Coordenador da CEAR, Pedro Béraud, sumarizou alguns dos pontos mais importantes no tocante a estas temáticas, mencionando o documento que a Federação Europeia das Associações Nacionais dos Serviços de Água e Saneamento (EUREAU), através da sua Comissão EU2 (Águas Residuais), fez chegar à Comissão Europeia consubstanciando a visão dos operadores europeus.

No primeiro painel da manhã debateu-se o novo enquadramento legal da actividade da gestão de lamas. Paula Dias, da APA, referiu as principais alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 276/2009, de 2 de Outubro. Fernanda Fenyves, da Direcção-Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, centrou-se na problemática da valorização agrícola das lamas, referindo problemas e sugestões de resolução. Focou também o PGL, as notificações/obrigações dele decorrentes e as utilizações proibidas. Mostrou algumas fotografias de situações de infracção na região da Grande Lisboa. Ana Cristina Queda, do Instituto Superior de Agronomia, abordou as vantagens da compostagem e o panorama actual em Portugal. Já Rosa Novais, da EGF, passou em revista os principais aspectos do Decreto-lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto – que estabelece o regime jurídico de deposição de resíduos em aterro, nomeadamente as lamas de ETAR – referindo ainda a Portaria n.º 209/2004, que estabelece a Lista Europeia de Resíduos (LER). No debate que se seguiu, foi abordada a necessidade de valorização da fase sólida das lamas e a interface entre as lamas e os resíduos sólidos urbanos.

O primeiro painel da tarde foi subordinado à temática da aplicação prática dos Decretos-lei 276/2009 e 183/2009. Na sua comunicação, Pedro Béraud traçou o quadro geral do País e referiu-se às expectativas das entidades gestoras nesta matéria. Desenvolveu ainda as várias opções técnicas aplicáveis à realidade nacional (valorização agrícola e energética) e chamou a atenção para a importância da adopção de soluções ambientalmente correctas e economicamente viáveis. Ângela Romão e Cristina Gomes apresentaram o caso prático da empresa Águas de Santo André, o Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais de Santo André (CITRISA). Sandra Jorge mostrou o caso de armazenamento de lamas na ETAR Norte, operada pela SIMLIS. Virginie Reyntjens, da Veolia Água, reportou algumas das dificuldades operacionais na valorização agrícola de lamas, traçando, porém, uma perspectiva optimista para o futuro. O ponto de vista dos prestadores de serviço foi apresentado pelos representantes das empresas Ambitrevo e Terra Fértil.

O último painel foi dedicado à apresentação de novas tecnologias para a linha sólida das ETAR e destino final de lamas. Pedro Béraud apresentou a estratégia do grupo Águas de Portugal para a optimização do fluxo de resíduos e algumas alternativas tecnológicas disponíveis (CVE – Centros de Valorização Energética, secagem solar), não deixando de abordar os últimos desenvolvimentos, em face da presente crise financeira portuguesa. Nuno Aguilar apresentou as tecnologias utilizadas pelo grupo Degremont (hidrólise térmica, secagem térmica, secagem solar e incineração). Markus Bux, da Thermo-System, deu a conhecer diversas soluções tecnológicas desenvolvidas pela empresa em diversos locais da Europa, como Palma de Maiorca (Espanha), Oldenburg, (Alemanha) e Nogent-sur-Seine (França), entre outros. Da HUBER, André Grosser apresentou a tecnologia de secagem solar regenerativa desenvolvida pela empresa. Júlio Abelho, da SECIL, centrou-se na valorização energética industrial em cimenteiras de lamas de ETAR.

Na sua intervenção final, Rui Godinho não deixou de alertar para a necessidade de se olhar para as lamas de ETAR não como um resíduo, mas como um recurso que importa explorar. Nas suas palavras, «não existe uma só solução, mas sim várias». Encerrou o debate reiterando o compromisso da APDA em cumprir o seu papel neste Sector.