APDA DISPONIBILIZA MINUTA DE PROTOCOLO A ESTABELECER COM UNIDADES DE HEMODIÁLISE

06/01/2011

Na sequência de diversas solicitações de Entidades Gestoras, a Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) – através da sua Comissão Especializada de Qualidade da Água –, elaborou e disponibiliza aos seus Membros uma minuta orientadora de Protocolo a estabelecer entre as Entidades Gestoras e as unidades de hemodiálise das respectivas áreas de intervenção.

As unidades de hemodiálise estão obrigadas ao cumprimento das disposições constantes do Decreto–Lei n.º 505/99, de 20 de Novembro, nas redacções que lhe foram conferidas pelos Decretos–Lei n.ºs 241/2000 e 176/2001, respectivamente de 26 de Setembro e de 1 de Junho, bem como das disposições do Despacho n.º 14391/2001, de 24 de Maio.

Nestes diplomas legais estão também definidas as obrigações das Entidades Gestoras de redes de distribuição para com as unidades de hemodiálise, estabelecendo, entre outras, que devem ser feitos Protocolos de colaboração entre as duas entidades.

Os Membros da APDA que pretenderem aceder à minuta de Protocolo deverão aceder a www.apda.pt (disponível na secção reservada a membros do Portal) ou contactar o Secretariado da Associação, para o telefone 218 551 359 ou e-mail geral@apda.pt.