A APDA, através de Frederico Martins Fernandes, Vice-Presidente, participou na 21.
ª Reunião da OECD Water Governance Initiative (WGI), realizada entre os dias 21 e 22 de janeiro deste ano, em Barcelona. Visando o debate sobre os desafios e avanços na governança da água, o encontro reuniu vários membros da WGI, representantes de governos, organizações internacionais, especialistas académicos, bem como membros de entidades gestoras do setor e da sociedade civil.
A Presidente da WGI, Barbara Pompili, e o Ministro da União Europeia e da Política Externa do Governo da Catalunha, Jaume Duch, deram início aos trabalhos, enquadrando os debates no papel da governança da água na resposta às alterações climáticas, na inovação e na cooperação multilateral.
O primeiro dia foi marcado pelo lançamento do relatório da OCDE “Water Governance for Climate Resilience in Hungary”, que demonstrou como as alterações climáticas estão a transformar a gestão da água aos níveis nacional, regional e local, e pela partilha de experiências de outros países.
Hungria
A Hungria dispõe de recursos significativos de água doce. Contudo, é altamente dependente das linhas de água provenientes de países vizinhos, enfrentando pressões resultantes da captação crescente, perdas na rede, fraca retenção natural da água e secas cada vez mais frequentes, devido às alterações climáticas.
Apesar da longa tradição na gestão de cheias, os últimos anos demonstram que a escassez hídrica e a seca representam riscos económicos e ambientais cada vez mais relevantes. A gestão húngara da água é assegurada por um sistema de governança multinível complexo, que envolve vários ministérios, entidades, autoridades de bacia hidrográfica e municípios, apoiado por mecanismos de cooperação transfronteiriça nas bacias do Danúbio e do Tisza. Ao longo das últimas décadas, a Hungria reforçou o respetivo enquadramento legal e estratégico, em consonância com as Diretivas da União Europeia e objetivos climáticos, recorrendo a diversos instrumentos económicos e de planeamento.
Não obstante estas medidas, verifica-se que há um longo percurso para a melhoria da governança da água, que é fragmentada e pouco coordenada em algumas das suas dimensões. Mudanças institucionais frequentes, responsabilidades pouco claras, fraca fiscalização, tarifas de água reduzidas, insuficiente recuperação de custos, lacunas de dados e limitada coerência entre políticas setoriais reduzem a eficácia do sistema. As entidades gestoras enfrentam dificuldades em financiar a manutenção e investimento, sendo que os instrumentos económicos não promovem de forma eficaz a utilização eficiente da água.
Nesse âmbito, o relatório recomenda o reforço da coordenação institucional para uma governança da água resiliente ao clima e a melhoria dos instrumentos económicos e regulatórios para gerir a procura, garantindo o desenvolvimento de uma visão de longo prazo para a segurança hídrica.
Seguiu-se uma sessão de aprendizagem entre pares, com a partilha de iniciativas recentes, publicações e resultados de grandes eventos internacionais, reforçando o papel da WGI como plataforma de conhecimento e cooperação.
Ainda neste dia, a destacar o Relatório da OCDE sobre a Economia Circular da Água na América Latina, que descreve como os choques climáticos, cada vez mais frequentes e severos, em consonância com o crescimento demográfico e rápida urbanização em curso, resultam numa pressão crescente sobre as infraestruturas e os serviços de água.
América Latina
Apesar da significativa disponibilidade de recursos hídricos, a América Latina é particularmente vulnerável a riscos de escassez e de poluição da água, com efeitos na saúde das comunidades e na atividade económica.
A adoção de uma abordagem de economia circular da água surge como uma resposta promissora, ao promover a reutilização e a reciclagem, bem como a recuperação de energia e de materiais a partir das águas residuais. Estes modelos permitem uma utilização mais eficiente da água, reduzem perdas e reforçam a resiliência climática, enquanto criam oportunidades de inovação e negócio, impulsionadas pelos avanços tecnológicos e pela digitalização.
Embora os governos da região reconheçam cada vez mais a importância desta transição, persistem obstáculos significativos, como enquadramentos regulatórios inadequados, limitações financeiras, falta de sensibilização e conflitos na utilização da água.
Com base num inquérito da OCDE e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o relatório apresenta um diagnóstico do estado da economia circular da água na América Latina e propõe um roteiro de ação para acelerar esta transição, reforçando políticas públicas, instrumentos de financiamento e o envolvimento das partes interessadas, numa abordagem sistémica e integrada da gestão da água.
De sublinhar, igualmente, as mensagens conjuntas preparadas pelos participantes da WGI para a Conferência das Nações Unidas sobre a Água de 2026, que destacaram a importância da governança da água e a transversalidade do respetivo impacto nas diferentes dimensões da agenda internacional.
A implementação dos Princípios da OCDE sobre a Governança da Água e a preparação de um Global Stocktake, a publicar em 2026, constituíram outros focos desta reunião. Neste sentido, foi apresentado o manual “Training the Trainers”, cuja finalidade consiste na preparação de formadores para capacitar agentes públicos na elaboração e implementação de políticas de água eficazes, eficientes e inclusivas, alinhadas aos Princípios da OCDE sobre Governança da Água.
O modelo pretende preparar especialistas para conduzir os módulos de capacitação, conectando teoria e prática por meio de exemplos reais e adaptando o conteúdo aos diferentes contextos institucionais. A referida formação está dividida em três módulos:
- Compreender a complexidade da governança da água e os Princípios da OCDE;
- Medir o progresso da governança da água com base em indicadores e ferramentas de avaliação;
- Fortalecer a resiliência hídrica, considerando cenários futuros e megatendências, como mudanças climáticas, demográficas e económicas.
O final do primeiro dia e o início do segundo incluíram “Lighthouse debates”, sessões dedicadas a temas prospetivos como a governança da água em diferentes escalas (incluindo a articulação entre água doce e oceano), o papel dos dados e da inteligência artificial na gestão da água, a inovação urbana para uma economia circular da água, bem como novos modelos de financiamento para desafios hídricos antigos.
A reunião encerrou com reflexões finais sobre os próximos passos, reforçando o papel da WGI como plataforma multissetorial de apoio à implementação dos Princípios da OCDE e ao fortalecimento da governança da água nos debates globais.
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