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27 de março de 2026

APDA contribui para Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas

O projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA) da ERSAR esteve em consulta pública entre 19 de dezembro de 2025 e 3 de março último, tendo a APDA analisado o documento e submetido os respetivos comentários conforme. Aceda aos mesmos aqui.

O RTA visa estabelecer as regras de definição, fixação, revisão e atualização dos tarifários dos serviços de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais urbanas e abrange todas as entidades gestoras de titularidade estatal ou municipal, e todos os modelos de gestão.

No momento, a ERSAR encontra-se a elaborar um relatório de análise dos comentários e sugestões formulados, fundamentando as decisões tomadas, que será publicado juntamente com a versão final do Regulamento aprovada pela ERSAR e publicada em Diário da República.

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