A APDA, representada por José Martins Soares e Nuno Campilho, respetivos Presidente e Vice-Presidente, reuniu com o Conselho de Administração da ERSAR no dia 28 de maio, em Lisboa. A agenda foi marcada pela crescente preocupação do setor relativamente às dificuldades associadas à gestão, tratamento, valorização e destino final das lamas produzidas nas ETAR, tema que constitui atualmente um dos principais desafios operacionais e financeiros enfrentados pelas entidades gestoras.
O setor tem assistido a um aumento muito significativo dos custos associados a esses serviços, num contexto marcado pela escassez de operadores licenciados, pela limitada capacidade instalada para receção e tratamento de lamas e pela crescente exigência dos requisitos ambientais aplicáveis. Neste âmbito, a APDA alertou para o facto de muitas entidades gestoras estarem a enfrentar dificuldades significativas na contratação destes serviços, com reduzida concorrência nos procedimentos concursais e uma subida acentuada dos preços praticados pelo mercado. Esta situação tem vindo a produzir impactos relevantes nos custos de exploração dos sistemas de saneamento, com repercussões na sustentabilidade económica das entidades gestoras e, potencialmente, nos encargos suportados pelos utilizadores.
Durante a reunião, foi igualmente sublinhada a preocupação relativamente à demora nos processos de licenciamento de novas infraestruturas e locais destinados ao tratamento, valorização ou deposição de lamas. A morosidade dos procedimentos da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente tem contribuído para a manutenção de um mercado com reduzida capacidade de resposta, limitando a entrada de novos operadores e a disponibilização de soluções alternativas para o setor. Esta situação agrava a pressão sobre as infraestruturas existentes e contribui para a persistência de constrangimentos concorrenciais e de aumentos de preços.
Estiveram também presentes elementos da Autoridade da Concorrência, o que permitiu abordar as implicações resultantes da elevada concentração da oferta neste mercado e da reduzida disponibilidade de operadores habilitados a prestar estes serviços. A APDA manifestou a necessidade de serem promovidas condições que favoreçam uma maior concorrência, maior transparência e um aumento da capacidade instalada, de forma a assegurar soluções ambientalmente adequadas e economicamente sustentáveis para as entidades gestoras.
Por sua vez, a ERSAR tomou conhecimento das preocupações apresentadas pela Associação, reconhecendo a relevância estratégica da gestão das lamas para o funcionamento dos sistemas de saneamento e para a sustentabilidade do setor, atendendo ao peso crescente que esta componente representa nos custos operacionais das entidades gestoras.
A APDA reiterou, por fim, a necessidade de uma atuação articulada entre os diversos organismos públicos com intervenção nesta matéria, defendendo a adoção de medidas que promovam o aumento da capacidade de tratamento e valorização, a agilização dos procedimentos de licenciamento e a criação de condições de mercado que permitam assegurar soluções estáveis, competitivas e ambientalmente responsáveis para a gestão das lamas produzidas no processo de tratamento de águas residuais.
_20260723142421.png)
_20260723142434_0_1.png)
